O Senado Federal acaba de aprovar um novo modelo de registro público, eletrônico, constituído por dados, que concentrará informações para identificação e caracterização de cada cidadão idoso, assim como apontar as barreiras que o impedem de realizar e ou contemplar os seus direitos.A proposta, apresentada pela deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR), “é acrescentar dispositivos ao Estatuto do Idoso que possam inspirar novas políticas públicas voltadas ao setor e também ajudar na aplicação da lei”.Regulado pela Constituição Federal, o Cadastro resguarda o direito à privacidade, integra e relaciona os dados, favorecendo uma leitura mais coerente desse público. A própria legislação determinará a coleta a partir de cada convênio, acordo, parceria ou contrato à que a respectiva pessoa tem direito. Tais dados só poderão ser utilizados para fins de políticas públicas, com intuito de descrever o perfil e suas dificuldades, ou para realização de estudos e pesquisas para o mesmo fim. As informações, lançadas em formatos acessíveis, serão tanto sobre esse target, como também sobre as instituições de longa permanência para tal.

O Projeto de Lei 5.678/2016 altera e complementa a Lei n°10.741, de 1° de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso -, com objetivo de auxiliar o Estado a cumprir o que determina a Constituição, ampliando o conhecimento sobre como vivem os idosos,  criando uma nova visão sobre as  possibilidades de atendimento, para assegurar a eles todos os direitos necessários a uma vida plena e digna. 

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